O Direito do Consumidor regula as relações jurídicas de consumo entre fornecedores de produtos ou serviços e seus consumidores.

Conheça nossas principais áreas de atuação dentro do Direito do Consumidor e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

• Ajuizamento de ações e defesas junto às Varas Cíveis e ao Juizado Especial Cível (JEC);
• Ação Indenizatória por cancelamento de voo, atraso de voo, overbooking ou extravio de bagagem;
• Ação indenizatória por inscrição indevida nos órgãos de restrição de crédito ou por protesto de dívida paga;
• Ação declaratória de inexistência de débito;
• Ação indenizatória em face da suspensão indevida de serviços de luz, água, telefonia, internet, operadoras de TV por assinatura, etc;
• Ação de rescisão contratual;
• Ação indenizatória por Defeitos ou Vícios em produtos;
• Ação de Obrigação de Fazer para Cumprimento da Oferta;
• Ação contra Instituições Financeiras em razão de Cartão Clonado e Movimentações atípicas na conta bancária;
• Ação Judicial por conta de Atraso ou Recusa na entrega de Diploma;
• Ação Judicial para exclusão de perfil falso (“fake”) e obtenção de IP (Internet Protocol) do criador do perfil;
• Consultoria sobre todos os assuntos que envolvem relações de consumo;
• Assessoria extrajudicial na solução de conflitos, incluindo intermediação junto ao PROCON;